Execução Fiscal 0001699-77.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 167.607,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIO CEZAR DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:23

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 09:24

Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão

15/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 18:10

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:23

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 15:23

Despacho

•30/07/2024, 10:06

30/07/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 09:24

Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2023, 10:32

Juntada de Certidão

15/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA SILVA FARIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 14:35

Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 23:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 23:20

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:10

Juntada de manifestação

10/11/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:24

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:35

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:35

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:49

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA SILVA FARIAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001699-77.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JULIO CEZAR DA SILVA FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR DA SILVA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:38

Juntada de volume

16/06/2021, 22:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/11/2020, 12:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/11/2020, 12:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/11/2020, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 12:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA SENTENÇA (ID 258011490) PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS PJE Nº 1005616-19.2019

17/11/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 47-95. INTIMEM-SE. NA MESMA OPORTUNIDADE, O IBAMA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/10/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

26/09/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

11/09/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 08:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2019, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de fls. 81, uma vez que o(a) executado(a) ainda não foi citado(a), conforme certidão de fl.72. Intime-se.

19/12/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2018, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

06/08/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

06/08/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2018, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

23/04/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

23/04/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2018, 20:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2018, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 13:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002).

14/11/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AFASTADA A HIPOTESE DE DECADENCIA/PRESCRIÇÃO

28/07/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

22/06/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

22/06/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/06/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

28/04/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/03/2017, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2017, 10:57

INICIAL AUTUADA

27/03/2017, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 09:30

Despacho

•15/03/2023, 18:10

Decisão

•19/12/2022, 16:23

Despacho

•08/12/2022, 23:20

Despacho

•18/05/2022, 13:09

Despacho

•10/11/2021, 12:35