Execução Fiscal 0009391-51.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 7.343,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LITORAL LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 22:05

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:08

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:27

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 22:05

Ato ordinatório

•31/05/2023, 08:16

17/07/2023, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 22:05

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:08

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:27

Outras Decisões

02/12/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:22

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de LITORAL LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009391-51.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITORAL LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:48

Juntada de volume

07/07/2021, 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:18

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 06/09/2019

05/09/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

04/09/2019, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/11/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

23/10/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

12/07/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/07/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 17:13

INICIAL AUTUADA

02/05/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 14:14

Decisão

•02/12/2022, 10:22

Ato ordinatório

•18/08/2022, 12:07

Despacho

•23/02/2022, 11:58