Execução Fiscal 0001793-98.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 265.167,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGAZINE BRASILIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de MAGAZINE BRASILIA EIRELI - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001793-98.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGAZINE BRASILIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE BRASILIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:22

Juntada de volume

17/06/2021, 00:20

Todas as movimentações(90)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:59

Despacho

•10/02/2022, 17:33

10/02/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de MAGAZINE BRASILIA EIRELI - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001793-98.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGAZINE BRASILIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE BRASILIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:22

Juntada de volume

17/06/2021, 00:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo do parcelamento. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...). Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

25/07/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/04/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

07/06/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

21/03/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDA.

02/02/2017, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18.12.2016

18/01/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão requerido pelo prazo de (...) o qual fluirá a partir desta data. Decirrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

18/12/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

17/11/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

27/02/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

27/01/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

18/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/11/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 08:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO AUTO DE PENHORA.

14/10/2014, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/08/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/07/2014, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/07/2014, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/07/2014, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

02/07/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

31/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

10/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/08/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

13/08/2013, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/6/2013

20/06/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 524/2006, ESTABELECEU QUE, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, A EMISSÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DE CONTAS E DE ATIVOS FINANCEIROS OU A PESQUISA DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS FACE À INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU GARANTIA DO DÉBITO PODERÁ OCORRER DESDE QUE REQUERIDA PELA EXEQUENTE, COM PRECEDÊNCIA SOBRE OUTRAS MODALIDADES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL (ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO). ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 48, PARA QUE EM HAVENDO CONTA COM CRÉDITO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) SEJAM BLOQUEADOS VALORES ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA. A DETERMINAÇÃO ORA DEFERIDA SERÁ IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DO BLOQUEIO ORA DETERMINADO, SE NEGATIVO OU INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO. EM CASO DE EFETIVO BLOQUEIO COM GARANTIA DA EXECUÇÃO OU, SE INSUFICIENTE, NÃO SE TRATAR DE VALOR IRRISÓRIO, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), DA PENHORA ON LINE EM SUA(S) CONTA(S) BANCÁRIA(S), BEM ASSIM, DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, CASO A EXECUÇÃO ESTEJA GARANTIDA. ESCLAREÇO, CONTUDO, QUE EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA SE PRETENDER(EM) EMBARGAR, DEVERÁ(ÃO) SER COMPLEMENTADO O VALOR DEVIDO POR MEIO DE DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, VISTO QUE, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO (ART. 16, § 1º, LEI 6.830/80). OCORRENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 649, INCISOS IV, VI, IX, X E XI, DO CPC), DEVE(M) A(S) EXECUTADA(S) COMPROVAR(EM), POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS ETC.), QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS. INTIMEM-SE.

13/05/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

24/10/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 20:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 20:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/05/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 15:09

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 11:20