Execução Fiscal 0000239-90.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:53

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 14:17

Juntada de termo

09/02/2022, 14:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 13:51

27/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:53

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 14:17

Juntada de termo

09/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-90.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:50

Juntada de volume

28/06/2021, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 14:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/03/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... MANTENHA-SE A REUNIAO DETERMINADA...

27/10/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 16:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/06/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 13:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/04/2001, 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 962266

06/11/1998, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO.

21/05/1998, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1998, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/05/1998, 18:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 962266

18/09/1996, 13:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN EM 20/06/96

05/09/1996, 13:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96.226.6

23/08/1996, 12:57

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/07/1996, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P F N

20/06/1996, 17:12

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/06/1996, 17:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

17/06/1996, 18:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

17/06/1996, 18:07

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 18:00

DESPACHO - GAB.

17/04/1996, 18:59

VISTOS EM INSPECAO - APENSO AO 962266

17/04/1996, 18:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/03/1996, 14:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

14/03/1996, 18:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

13/03/1996, 17:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

13/03/1996, 14:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

13/03/1996, 14:08

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

13/03/1996, 13:54

REMETIDOS AO CONTADOR

11/03/1996, 15:27

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

11/03/1996, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/1996, 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

08/03/1996, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/1996, 12:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/03/1996, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1996, 19:08