Execução Fiscal 0001181-44.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.883,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

ALCUNHA

MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MAURICIO PINHEIRO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/11/2021, 19:34

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:27

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 14:33

Petição intercorrente

•19/11/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/11/2021, 19:34

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001181-44.2010.4.01.4002. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., MAURICIO PINHEIRO MACHADO Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS - PI4623, MAURO MONCAO DA SILVA - CE22502, VANESSA ALVES DOS SANTOS - PI9014 ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferidas pelo arts. 1° e 3º, da Portaria n° 21/JF/GABJU/PNA, de 09 de novembro de 2016, e arts. 220 e 221, do atual Provimento COGER n.10126799, de 19/04/2020, em cumprimento à sentença id 622795381, vista à parte executada para que forneça os dados bancários necessários à operacionalização da devolução do mencionado valor depositado em GRU n.2628345 à empresa MACHADO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. Parnaíba/PI, 07/07/2021 SILMAR ANTONIO MARCA Supervisor do Setor de Execuções Fiscais (assinado eletronicamente) [] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Data de Distribuição: 14/10/2010 18:00:58 Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxas, Taxa de Ocupação]

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001181-44.2010.4.01.4002. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., MAURICIO PINHEIRO MACHADO SENTENÇA Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal visando ao recebimento do débito inscrito em dívida ativa. Em 298153930 - Manifestação, o exequente requereu a extinção do processo “uma vez que os débitos das CDA’s nº 32603001019-80 já se encontram extintos”. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente logrou a satisfação de seu interesse material independentemente de intervenção judicial, é patente que carece de ação, por superveniente ausência do interesse de agir, impondo-se a extinção anômala e precoce do feito, a teor do disposto no artigo 485, caput e inciso VI do CPC/2015. Em face do exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do sobredito dispositivo codificado. Desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo. Providencie-se a continuidade da devolução do valor equivocadamente depositado pela executada, dando andamento no PAe/SEI 001948-73.2016.4.01.8011, conforme id 622928347, certificando. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Com o trânsito em julgado desta e a devolução do valor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL []

08/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 16:58

Juntada de Certidão

07/07/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 16:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2021, 16:58

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 14:41

Juntada de Certidão

27/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 05:53

Decorrido prazo de MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 05:53

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:31

Juntada de volume

10/11/2020, 21:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

30/10/2020, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/09/2020, 22:55

Juntada de manifestação

07/08/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:53

Juntada de volume

05/08/2020, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2020, 17:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/08/2020, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - SEI 2893-21.2020.4.01.8011

28/07/2020, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2020, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 15:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NR 03/2020

13/01/2020, 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2019

28/05/2019, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2019, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - 44/2018

29/08/2018, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2017, 08:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 004/2017/SEXEC EXPEDIDO À DIRETORIA DO FORO DA SJPI

31/01/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SECLA

30/01/2017, 08:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2017, 10:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 004/2017/SEXEC EXPEDIDO À SJPI

12/01/2017, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO

11/01/2017, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR O OFICIO 784/2016.

26/10/2016, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2016, 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFICIO 784/2016-SEXEC: AO DIRETOR DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PIAUI.

10/08/2016, 12:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 784/2016/SEXEC EXPEDIDO À SJPI

07/07/2016, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO, PARA DOS DEVIDOS FINS, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA - FL. 114-V, A PARTE EXECUTADA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.107/112, PROTOCOLADA PELA UNIÃO FEDERAL.

06/07/2016, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

19/05/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA

15/04/2015, 07:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 291/2015

06/04/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO

27/03/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

13/02/2015, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 291

26/01/2015, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4252

11/11/2014, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REDIRECIONAMENTO PARA O ESPOLIO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

25/09/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER VISTA

09/01/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/01/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/12/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

25/10/2013, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/07/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/07/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2013, 10:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CP 596/2013

28/03/2013, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596

22/02/2013, 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2013, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/11/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/09/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

07/05/2012, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/05/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

28/01/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 722/2011-SEXEC

03/05/2011, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

04/11/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/11/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 18:00

Despacho

•12/11/2021, 15:26

Ato ordinatório

•07/07/2021, 19:50

Sentença Tipo C

•07/07/2021, 16:58