Execução Fiscal 0000415-02.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
KLESIO DAMASCENO PERPETUO
CPF
486.***.***-72
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Reu
MARVIL COMERCIAL LTDA
CNPJ
35.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
OAB/MA 5455
·
CPF
269.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 08:38
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 08:25
Juntada de Certidão
17/08/2023, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 15:24
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 15:24
Juntada de Certidão
17/08/2023, 15:22
Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:22
Juntada de Certidão
04/07/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 14:41
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 14:41
Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/07/2022, 14:38
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022, 14:35
Cancelada a movimentação processual
04/07/2022, 14:35
Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 08:38
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 08:25
Juntada de Certidão
17/08/2023, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 15:24
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 15:24
Juntada de Certidão
17/08/2023, 15:22
Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:22
Juntada de Certidão
04/07/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 14:41
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 14:41
Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/07/2022, 14:38
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022, 14:35
Cancelada a movimentação processual
04/07/2022, 14:35
Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de KLESIO DAMASCENO PERPETUO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:58
Juntada de documentos diversos
13/07/2021, 08:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-02.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLESIO DAMASCENO PERPETUO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:59
Juntada de certidão de processo migrado
07/07/2021, 16:57
Juntada de volume
07/07/2021, 16:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/06/2020, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2019, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/04/2019, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/04/2019, 14:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
14/11/2018, 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/11/2018, 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VERIFICAR PAGAMENTO DA DÍVIDA
02/02/2018, 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR CREDORA PARA VERIFICAR PAGAMENTO DA DÍVIDA.
16/01/2018, 11:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/03/2008, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2008, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
09/01/2008, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
12/12/2007, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2007, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2007, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
18/05/2007, 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
25/04/2007, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4
30/01/2007, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/01/2007, 15:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/02/2006, 14:36
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - SEGUNDO LEILÃO NEGATIVO
09/12/2005, 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2005, 09:05
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
29/11/2005, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
09/11/2005, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2005, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2005, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAIS DE LEILÃO NOV.2005
28/10/2005, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
28/10/2005, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2005, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2005, 13:18
OFICIO EXPEDIDO
19/10/2005, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2005, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2005, 09:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2005, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - leilão
14/09/2005, 10:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2005, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2005, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. CLEIDE APARECIDA
18/07/2005, 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A DRª CLEIDE APARECIDA AZEVEDO
17/06/2005, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2005, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
03/12/2004, 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
23/11/2004, 16:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COM PENHORA
19/11/2004, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2004, 16:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AOS EMBARGOS: 2002.1181-7/2002.1182-0/2002.1183-4/2002.1184-8/2002.1185-1/2002.1386-9
30/04/2004, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS 2002118177,200211820,200211834,200211848,200211851,200213869
25/09/2003, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACAO CAUTELAR 20034-7 E AO EMBARGOS 2002.1181-7 E OUTROS
17/07/2003, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2003, 15:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/06/2003, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
23/06/2003, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2003, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FN
28/04/2003, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FN
28/04/2003, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO DO EXCDO. AG. VISTA À FN.
24/02/2003, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG. VISTA A FN
24/02/2003, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AFICO CART. 1º OFIC. AG. EMBARGOS
04/12/2002, 13:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/ EMBARGAR
27/09/2002, 18:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO
05/08/2002, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO
28/06/2002, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2002, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
26/06/2002, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL
30/04/2002, 14:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/04/2002, 18:24
Documentos
Ato ordinatório
•
17/08/2023, 15:24
Ato ordinatório
•
17/08/2023, 15:24
Ato ordinatório
•
04/07/2022, 14:41