Execução Fiscal 0000415-02.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KLESIO DAMASCENO PERPETUO

CPF

Reu

MARVIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:22

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2023, 15:24

Ato ordinatório

•17/08/2023, 15:24

17/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:22

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de KLESIO DAMASCENO PERPETUO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Juntada de documentos diversos

13/07/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-02.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLESIO DAMASCENO PERPETUO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:57

Juntada de volume

07/07/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/06/2020, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/04/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/11/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VERIFICAR PAGAMENTO DA DÍVIDA

02/02/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR CREDORA PARA VERIFICAR PAGAMENTO DA DÍVIDA.

16/01/2018, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/03/2008, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/01/2008, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

12/12/2007, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/05/2007, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4

30/01/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/01/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2006, 14:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - SEGUNDO LEILÃO NEGATIVO

09/12/2005, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 09:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

29/11/2005, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/11/2005, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAIS DE LEILÃO NOV.2005

28/10/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/10/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2005, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2005, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - leilão

14/09/2005, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. CLEIDE APARECIDA

18/07/2005, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A DRª CLEIDE APARECIDA AZEVEDO

17/06/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COM PENHORA

19/11/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AOS EMBARGOS: 2002.1181-7/2002.1182-0/2002.1183-4/2002.1184-8/2002.1185-1/2002.1386-9

30/04/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS 2002118177,200211820,200211834,200211848,200211851,200213869

25/09/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACAO CAUTELAR 20034-7 E AO EMBARGOS 2002.1181-7 E OUTROS

17/07/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/06/2003, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FN

28/04/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FN

28/04/2003, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO DO EXCDO. AG. VISTA À FN.

24/02/2003, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG. VISTA A FN

24/02/2003, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AFICO CART. 1º OFIC. AG. EMBARGOS

04/12/2002, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/ EMBARGAR

27/09/2002, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO

05/08/2002, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

28/06/2002, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

26/06/2002, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

30/04/2002, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2002, 18:24

Ato ordinatório

•04/07/2022, 14:41