Execução Fiscal 0001001-37.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 69.404,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES - ME

CNPJ

Reu

CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:09

Despacho

•25/08/2025, 12:10

27/08/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001001-37.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES - ME CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001001-37.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES - ME CONSTANCIA MARIA PORTELA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:29

Juntada de volume

16/06/2021, 11:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/06/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo período do parcelamento efetuado. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

03/05/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/02/2019, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/02/2019, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - irrisorio - efetivado em 5/12/2018

29/01/2019, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 4/12/2018

04/12/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, ATRAVÉS DO BANCEJUD...

16/11/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/06/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/06/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

23/03/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

02/03/2018, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

02/03/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2018, 16:13

Despacho

•31/01/2022, 19:57