Execução Fiscal 0038203-06.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 189.536,92

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS ANTONIO MEDRADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:17

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:47

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 12:03

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 18:08

Juntada de Certidão

03/10/2024, 18:08

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:17

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:17

Despacho

•10/11/2025, 14:21

10/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:47

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 12:03

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 18:08

Juntada de Certidão

03/10/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 20:11

Juntada de petição intercorrente

20/07/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 15:06

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 09:19

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:52

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:52

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:59

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:58

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:09

Outras Decisões

13/05/2022, 20:09

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 08:29

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:29

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:53

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MEDRADO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038203-06.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO MEDRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DOS ET 1017878-80.2019.4013300 (PJE)

09/01/2020, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 12/12

18/10/2017, 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2017, 11:58

OFICIO DISTRIBUIDO

18/10/2017, 11:58

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2017, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2017, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/11/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO / LUCAS SACRAMENTO

16/11/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

11/11/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

08/06/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2016, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/06/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDEREÇO

16/10/2015, 20:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

16/10/2015, 20:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 18/02/2015

09/01/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2015, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2015, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2015, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2014, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2014, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 05:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/12/2013, 08:43

INICIAL AUTUADA

02/12/2013, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 15:28

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:03

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:03

Despacho

•03/10/2024, 18:08

Despacho

•11/07/2024, 15:06

Despacho

•11/09/2023, 11:25

Despacho

•02/12/2022, 08:52

Decisão

•13/05/2022, 20:09

Despacho

•22/10/2021, 08:29

Decisão (anexo)

•20/10/2021, 16:53

Sentença (anexo)

•20/10/2021, 16:53

Decisão

•28/07/2020, 15:28

Decisão

•28/07/2020, 15:28

Sentença Tipo A

•19/05/2020, 15:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/11/2025, 20:17

Despacho

•10/11/2025, 14:21

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:03

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:03

Despacho

•03/10/2024, 18:08

Despacho

•11/07/2024, 15:06

Despacho

•11/09/2023, 11:25

Despacho

•02/12/2022, 08:52

Decisão

•13/05/2022, 20:09

Despacho

•22/10/2021, 08:29

Decisão (anexo)

•20/10/2021, 16:53

Sentença (anexo)

•20/10/2021, 16:53

Decisão

•28/07/2020, 15:28

Decisão

•28/07/2020, 15:28

Sentença Tipo A

•19/05/2020, 15:59

Sentença Tipo A

•19/05/2020, 15:59