Execução Fiscal 0040545-56.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 18.025,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE LEONARDO FERRAZ BECKMAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:07

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:55

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO FERRAZ BECKMAN em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:52

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:57

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:07

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:55

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO FERRAZ BECKMAN em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 16:57

Decisão (anexo)

•21/02/2025, 12:25

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:52

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:57

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:25

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:29

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 18:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 12:13

Juntada de manifestação

26/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:33

Juntada de mandado

22/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO FERRAZ BECKMAN em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

13/07/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040545-56.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEONARDO FERRAZ BECKMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEONARDO FERRAZ BECKMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:08

Juntada de volume

07/07/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2020, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 30/08/2019

29/08/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 15/12/2017

14/12/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/01/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/10/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/08/2016

18/08/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/05/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/02/2016

18/02/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA À SECAM

07/12/2015, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 886

09/06/2015, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/02/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/01/2014

23/01/2014, 09:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/12/2013, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2012, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2012, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2012, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2012, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

29/03/2012, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 16:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO 007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2010, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/12/2010, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 11:55

INICIAL AUTUADA

30/11/2010, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 16:10

Ato ordinatório

•09/06/2023, 11:42

Ato ordinatório

•15/08/2022, 11:33