Execução Fiscal 0018270-70.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 40.252,99

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JESUS PARREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de JESUS PARREIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de JESUS PARREIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

15/01/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

14/09/2017, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:20

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

05/12/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/10/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2014, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2014, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2014, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/08/2014, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2014, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2014, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERÊNCIA

21/08/2013, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

24/07/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/12/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2012, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/01/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTOPRIZACAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES

20/01/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2012, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 07:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/05/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2011, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2011, 13:28

INICIAL AUTUADA

07/04/2011, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2011, 16:49