Execução Fiscal 0033864-51.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.026,74

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DO BAIRRO VILA SANTA BRANCA SINTONIA FM 91,1

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DO BAIRRO VILA SANTA BRANCA SINTONIA FM 91,1 em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DO BAIRRO VILA SANTA BRANCA SINTONIA FM 91,1 em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/06/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/01/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 09:37

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 14:42