Execução Fiscal 0031270-64.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.059,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENDER TEIXEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MAXIMILIANO AGOSTINI

CPF·Representa: Réu

FABIO RIBEIRO SOARES JUNIOR

OAB/MG 74898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2026, 15:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

27/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 20:45

Despacho

30/03/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 01:09

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/04/2025, 09:54

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2026, 15:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 20:45

28/04/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

27/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 20:45

Despacho

30/03/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 01:09

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/04/2025, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

23/04/2025, 17:21

Expedição de mandado

22/04/2025, 13:28

Despacho

15/04/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 02:04

Juntada de Petição

27/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

07/08/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

08/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

12/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENDER TEIXEIRA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031270-64.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME HENDER TEIXEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031270-64.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA MINEIRA VIAGENS LTDA - ME HENDER TEIXEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/08/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

12/03/2019, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 10:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 20:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/10/2016, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/07/2016, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 21:04

OUTROS

•25/03/2024, 19:11