Execução Fiscal 0021299-63.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.792,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALMIR JURITI FERREIRA

CPF

Reu

LAVANDERIA REGINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES FERREIRA

OAB/MG 106615·CPF·Representa: Réu

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 64862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 23:59

Transitado em Julgado

21/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 20:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 17:52

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 23:59

Transitado em Julgado

21/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:57

TEXTO DIGITADO

•01/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 20:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 14:14

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2023, 07:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 11:23

Juntado(a) - Juntada de correspondência

04/07/2022, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR JURITI FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAVANDERIA REGINA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021299-63.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ALMIR JURITI FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021299-63.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ALMIR JURITI FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de volume

07/07/2021, 17:27

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 00:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2020, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2020, 19:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2019, 15:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/09/2019, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2019, 13:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/05/2019, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CEF

17/05/2019, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEF

15/05/2019, 17:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2019, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/02/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2018, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) E-MAIL DA CEF

23/04/2018, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-MAIL PARA A CEF

11/04/2018, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL PARA A CEF

27/03/2018, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2017, 18:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/10/2017, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 11:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2017, 08:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/05/2017, 10:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2017, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2016, 11:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/06/2016, 15:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 14:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2015, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 18:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 18:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 13:33