Execução Fiscal 0027320-87.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.151,67

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

LARISSA SANTOS LEITE ALVES

CPF·Representa: Autor

LIVIA SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARLA MONTAL TANAJURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:19

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:44

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:04

Juntada de manifestação

21/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 09:44

Juntada de Certidão

15/02/2025, 09:44

Juntada de Certidão

15/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:49

Juntada de manifestação

27/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:19

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:44

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 11:19

Decisão

•04/12/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:04

Juntada de manifestação

21/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 09:44

Juntada de Certidão

15/02/2025, 09:44

Juntada de Certidão

15/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:49

Juntada de manifestação

27/09/2024, 15:56

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:56

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 09:24

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:02

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:34

Juntada de outras peças

13/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 16:36

Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO - CPF: 100.633.905-15 (EXECUTADO)

07/12/2022, 16:36

Outras Decisões

07/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:44

Juntada de outras peças

02/12/2022, 10:04

Juntada de manifestação

02/12/2022, 09:57

Juntada de Certidão

28/11/2022, 17:48

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:42

Juntada de manifestação

28/06/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 17:40

Outras Decisões

08/04/2022, 17:40

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 20:19

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027320-87.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027320-87.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:55

Juntada de volume

29/01/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2020, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2020, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/03/2020, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2020, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2020, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2020, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2020, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2020, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 11:49

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

06/09/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2019, 14:53

INICIAL AUTUADA

30/07/2019, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2019, 12:43

Ato ordinatório

•15/02/2025, 09:44

Ato ordinatório

•15/02/2025, 09:44

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:17

Despacho

•16/10/2023, 12:23

Decisão

•07/12/2022, 16:36

Manifestação

•28/06/2022, 22:00

Decisão

•08/04/2022, 17:40

Despacho

•15/06/2021, 20:19