Execução Fiscal 0000948-42.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 251.528,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO MATOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA

OAB/RJ 99403·CPF·Representa: Réu

EDILANNA SOUZA DA SILVA

OAB/AP 1748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:02

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:28

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:22

Cancelada a conclusão

03/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(207)

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:02

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 18:17

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:07

Documento Comprobatório

•25/02/2026, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:28

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:22

Cancelada a conclusão

03/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

06/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 11:10

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2024, 16:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/04/2024, 17:23

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/02/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:55

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MATOS DA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-42.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-42.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:12

Juntada de volume

16/06/2021, 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 13:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o sobrestamento ordenado nos embargos nº 6908-32.2014.4.01.3100 até julgamento definitivo naquele feito.

28/09/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 12:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA E DO DESPACHO EXARADOS NOS EMBARGOS 6908-32.2014.4.01.3100, JUNTADOS EFETIVAMENTE NO DIA 26/7/2016.

01/08/2016, 12:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS

26/07/2016, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FACE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Nº 6908-32.2014.4.01.3100.

08/04/2015, 12:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 6908-32.2014.4.01.3100

08/04/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 0012/2015-CAIXA - INFORMA QUE AS TRANSFERENCIAS FORAM REALIZADAS

28/01/2015, 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

26/11/2014, 18:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2014, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2014, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Apensem-se estes autos aos Embargos à Execução nº 6908-32.2014.4.01.3100. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações quanto ao cumprimento da ordem emanada no Ofício Seexe/2ª Vara nº 429/2014 (fl. 240). Cumprida as determinações acima, promova-se a suspensão ordenada à fl. 239.

03/11/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO CIENTE DE DESPACHO E INFORMA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO

29/09/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

29/09/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

16/09/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CARGA DOS AUTOS

16/09/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, na pessoa de um de seus advogados Dr. Marcus Miller Machado Sassim ou

10/09/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2014, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO SEXEC N. 429

12/08/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2014, 15:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/06/2014, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2014, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados substabelecidos à fl. 220. Despachei nos autos dos embargos mencionados na certidão supra recebendo-os. Suspenda-se, pois, a presente execução, face a interposição de embargos. Antes, porém, expeça-se o ofício ordenado no item 4 do despacho de fl. 232 e intime-se o executado quanto à manifestação e dos documentos apresentados pela exequente às fls. 234/236.

13/06/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/04/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para: a) cumprir a decisão de fls. 186, procedendo à imediata exclusão do nome da executada dos registros junto ao CADIN, e emita certidão positiva com efeitos de negativa, salvo motivo diverso do ventilado nas CDA's que instruem este feito. b) manifeste-se acerca das petições de fls. 203/204 e 229/230. Com o retorno dos autos, em apreciação ao pedido da Caixa Econômica Federal Agência 0975 (PAB Justiça Federal Brasília/BR) à fl. 212, oficie-se àquela agência autorizando a transferência dos valores ali depositados - contas 0975.05.932614-9 (fl. 178) e 0975.005.932650-5 (fl. 184) para a Agência 2801 (PAB Justiça Federal/AP) da Caixa Econômica Federal.

10/03/2014, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENAI - O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 186

27/02/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENAI

27/02/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do executado - pedido de vista e juntada de procuração

26/02/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a executada, por intermédio de um de seus advogados, da penhora realizada, conforme auto à fl. 216, para querendo opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

22/01/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 781/2012 - SJ DO DF - CUMPRIDA

08/11/2013, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 781/2012 - SJ DO DF - CUMPRIDA

08/11/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1036/2013- CAIXA - ASSUNTO: CARTA PRECATÓRIA 781/2012

11/03/2013, 17:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 781/2012

31/01/2013, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781

21/11/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E DOC. ANEXO.

20/09/2012, 10:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o depósito dos valores referentes à garantia da dívida foi efetivado em agência localizada em outra unidade federativa, expeça-se Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Distrito Federal com vistas a reduzir o valor depositado na conta judicial 0975 05 932614-9 a Termo de Penhora, bem como nomeie o Gerente da Caixa Econômica (PAB Justiça Federal - Agência 0975-0) fiel depositário dos valores depositados a título de garantia do Juízo, não podendo abrir mão da referida quantia sob as penas da lei. Ressalto, entretanto, que a intimação da penhora será efetuada por este Juízo, uma vez que os procuradores da executada residem nesta cidade de Macapá/AP.

09/08/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SENAI - ANEXA COMPROVANTE DE DEPOSITO REFERENTE GARANTIA DA EXECUÇÃO

18/05/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 69, disponibilizado em 09/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 10/04/2012.

10/04/2012, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2012, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2012, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o executado Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para dizer se os depósitos judiciais objetivaram o pagamento da dívida ou apenas serviram para garantir a execução. Prazo: 02 (dois) dias.

12/03/2012, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN- INFORMA CUMPRIMENTO DO DESPACHO

07/03/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

29/02/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE SENAI EFETUOU O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA, DETERMINO QUE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), NO PRAZO DE 48H, EXCLUA O NOME DA EXECUTADA DOS REGISTROS JUNTO AO CADIN, BEM COMO, EMITA CERTIDÃO NEGATIVA, SALVO MOTIVO DIVERSO DO VENTILADO NAS CDA'S QUE INSTRUEM ESTE FEITO. MANIFESTE-SE, A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIME-SE.

28/02/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - O SENAI POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, DR. FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR - OAB/AP 1223.

15/02/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, TOMANDO COMO BASE O VALOR ATUALIZADO, À FL. 171, E REALIZANDO UM SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, CONCLUÍ-SE QUE O VALOR A SER COMPLEMENTADO PARA QUE HAJA O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA É R$ R$14.463,45 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A EXECUTADA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE FOR DO SEU INTERESSE, COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA. APÓS, COM A COMPLEMENTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIME-SE.

15/02/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2012, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SENAI-DR/AP REQUER SUBSTITUIÇÃO DO BEM INDICADO PARA PENHORA COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO

10/02/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

08/02/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE ACERCA DESPACHO FL 168

02/02/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca do pedido de substituição da penhora formulado à fl. 167, devendo, em qualquer hipótese, informar o valor atualizado da dívida. Prazo: 02 (dois) dias. Intime-se. Urgencie-se.

01/02/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SENAI - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

30/01/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/12/2011, 21:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

07/12/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há penhora formalizada nos presentes autos, mas somente bem oferecido em garantia da dívida (fls. 81/84). Assim indefiro o pedido de leilão formulado pela exequente à fl. 160 Requeira a exequente o que entender de direito.

04/11/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 14:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 157.

10/11/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Após, manifeste-se a exequente sobre a petição e anexos de fls. 119/156, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

10/11/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/07/2010, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E- DJF1 - VEICULAÇÃO: 23/04/2010 - PUBLICAÇÃO: 26/04/2010

27/04/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2010, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2010, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, não há coincidência entre o número do CNPJ da executada (03.775.690/0001-49) e aquele constante na escritura pública (33.564.543/0012-43). Sendo assim, em deferimento ao pedido formalizado à fl. 114, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer a divergência acima apontada, trazendo aos autos comprovação de que o número do CGC constante na escritura pública é ou era seu.

12/04/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/12/2009, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/10/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO EXECUTADO.

24/06/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO E-DJF1 - CADERNO-AP - DO DIA 06/05/2009 E CONSIDERADA PUBLICADA A PARTIR DE 07/05/2009(PORTARIA/PRESI 600-156-TRF1 DE 16/06/2008).

06/05/2009, 21:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2009, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO EXCLUSÃO SOMENTE DA EXECUTADA DEUSENI OLIVEIRA DE SOUSA DO PÓLO PASSIVO.

24/04/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2009, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA E SECAR AUGUSTO M DA COSTA - PENHORA NÃO REALIZADA

17/04/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. DO SENAI

15/04/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DE MARCÍLIO A. DE OLIVEIRA

15/04/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE DEUSENI O. DE SOUZA

15/04/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

03/04/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXCDO SENAI

02/04/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DO SENAI

02/04/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA EXCDA

30/03/2009, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2009, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2009, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos formalizados pela exeqüente à fl. 49. Expeça-se mandado em desfavor dos corresponsáveis Deuseni Oliveira de Souza e César Augusto de Matos da Costa, para citação, penhora, avaliação e registro de bens de sua propriedade, observando-se os endereços indicados nos documentos de fls. 52/53. Expeça-se, também, mandado em desfavor do corresponsável Marcílio Alves de Oliveira para citação, para citação, penhora, avaliação e registro de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado na procuração de fl. 26. Fustrada a citação no endereço indicado no parágrafo anterior, expeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em desfavor do executado Marcílio Alves de Oliveira para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado pela exeqüente na petição de fl. 49. Fica indeferido o pedido de citação do Serviço Nacional de Aprendizagem industrial - SENAI, por já ter sido devidamente citado (art. 214, § 1º, CPC - fls. 24/25). Intime-se.

10/03/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/10/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/09/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 303/2008-1ª VARA E ANEXOS.

06/06/2008, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2008, 10:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 436/2008 PARA PRIMEIRA VARA SJ/AP

31/03/2008, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

28/02/2008, 12:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2007, 10:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2007, 13:31

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2007, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

13/08/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/08/2007, 15:11

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2007, 08:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

13/07/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA PETICAO E DOC'S APRESETNADOS PELO SENAI...

13/07/2007, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E PROCURAÇÃO ANEXA.

11/07/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

11/07/2007, 10:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/07/2007, 09:32

REMETIDOS CONTADORIA

19/06/2007, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

30/05/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/04/2007, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2007, 11:04

INICIAL AUTUADA

27/04/2007, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2007, 15:58

Documento Comprobatório

•25/02/2026, 12:02

Despacho

•03/11/2025, 14:28

Documento Comprobatório

•23/10/2025, 09:20

Despacho

•06/07/2024, 11:04

Despacho

•10/02/2022, 19:55