Embargos à Execução 0006785-92.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 151.904,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO

OAB/AP 1772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:08

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•05/04/2024, 11:44

Despacho

•20/03/2023, 16:42

08/06/2022, 20:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006785-92.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO - (OAB: AP1772) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/07/2021, 17:22

Juntada de volume

18/06/2021, 01:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 08:23

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobrestejam-se os presentes embargos até regularização processual da execução a que se referem. Intime-se.

14/12/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da secla

18/10/2018, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 16:35

INICIAL AUTUADA

18/10/2018, 16:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CLASSE DO PROCESSO PRINCIPAL INEXISTENTE NO PJE.

18/10/2018, 11:51

Despacho

•25/01/2023, 21:07

Despacho

•08/06/2022, 20:51

Despacho

•21/02/2022, 15:43