Apelação Cível 0000072-64.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS SOARES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS SOARES DA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:11

Juntada de volume

05/07/2021, 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2021, 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2021, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

01/07/2021, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

01/07/2021, 11:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

29/06/2021, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/06/2021, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

10/06/2021, 15:03

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS SOARES DA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 18:12

Acórdão

•19/12/2024, 14:47

07/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:11

Juntada de volume

05/07/2021, 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2021, 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2021, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

01/07/2021, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

01/07/2021, 11:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

29/06/2021, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/06/2021, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

10/06/2021, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

30/05/2019, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

06/05/2019, 17:15

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

06/05/2019, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/05/2019, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

06/05/2019, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

06/03/2019, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

26/02/2019, 12:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

19/02/2019, 19:49

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/08/2016, 14:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2016, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/08/2016, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/08/2016, 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2016, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

06/06/2016, 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

06/06/2016, 11:09

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

06/06/2016, 11:08

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/06/2016, 10:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2016, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/06/2016, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/06/2016, 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2016, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

19/04/2016, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

18/04/2016, 11:15

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

18/04/2016, 11:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015, 20:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2014, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/12/2014, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/12/2014, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

19/12/2014, 11:24

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

31/10/2014, 17:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/07/2009, 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009, 18:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

25/06/2009, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

04/06/2009, 16:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/06/2009, 16:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

28/05/2009, 17:09