Execução Fiscal 0007932-27.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 33.637,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:07

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 14:32

Juntada de ofício enviando informações

10/04/2026, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007932-27.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:47

Todas as movimentações(61)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:07

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:06

Despacho

•14/04/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 14:32

Juntada de ofício enviando informações

10/04/2026, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007932-27.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:37

Juntada de volume

18/06/2021, 06:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 14:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO A.I. 30219-35.2017.4.01.0000/AP

11/11/2019, 13:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 24/10/2019.

04/11/2019, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/06/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl... que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1(um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em ... parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - ... meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

30/04/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

16/01/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

12/12/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 22:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. (...) por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

14/11/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

14/07/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/06/2017, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/06/2017, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 24/3/2017.

17/05/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 61 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/04/2017, com validade de publicação no dia 06/04/2017

05/04/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/3/2017.

23/03/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

23/03/2017, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

20/03/2017, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 16/3/2017.

16/03/2017, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/09/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 13:07

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:33

Despacho

•14/12/2021, 11:11