Execução Fiscal 0003083-27.2007.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0003083-27.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:06

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORDEIRO VALENTE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de LIBER - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-27.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LIBER - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:28

Juntada de volume

17/06/2021, 12:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 14:08

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 14:45

Despacho

•26/02/2025, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não obstante o diligente trabalho da Procuradoria da Fazenda Nacional, entendo que o pedido de indisponibilidade de bens não pode ser genérico, como formulado na petição de fls.(...), exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial da parte executada. Assim, antes de apreciar os pedidos de indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), ressalvadas as hipóteses de sigilo preservadas pela Constituição ou pela lei, deve a Procuradoria da Fazenda Nacional primeiro diligenciar junto aos órgãos públicos para verificar a existência de bens em nome do(s) mesmo(s) e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências pertinentes, pelo que concedo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens através do BACEN-JUD/BCB, o Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer, desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro em parte o pedido, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s). (...). Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório , intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (ar

10/12/2014, 14:08

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Partes do Processo(127)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORDEIRO VALENTE em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LIBER - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA LTDA em 23/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

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