Execução Fiscal 0000423-12.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS

Reu

TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:39

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 17:25

Juntada de termo

16/02/2022, 17:25

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 13:57

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:39

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 17:25

Juntada de termo

16/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-12.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-12.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO SILVA DOS SANTOS TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:56

Juntada de volume

16/06/2021, 02:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/06/2003, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA EM 3.4.03-ATUALIZADA REMESSA POR EQUIVOCO VEZ QUE PRESENTE EXECUCAO ENCONT. CONSOLIDAD

02/06/2003, 08:00

REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2003, 08:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/03/2002, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2002, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN

08/11/2001, 10:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/04/2001, 15:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/1999, 10:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/10/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR...

11/10/1999, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/1999, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. SAMUEL

17/09/1999, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA.BEM IMPRESTAVEL...

14/09/1999, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/1999, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - BENCHAYA

24/08/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PENHORA...INDIQUE A EXEQ. OUTROS BENS...

19/08/1999, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/1999, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1999, 07:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

21/07/1999, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/07/1999, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. PENH. E AVALIACAO

23/06/1999, 11:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/1999, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

21/06/1999, 14:06

REMETIDOS CONTADORIA

31/05/1999, 10:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/05/1999, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

19/05/1999, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIB

19/05/1999, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

12/05/1999, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

11/05/1999, 13:31

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/1999, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CIT. PEN. AVAL.

29/04/1999, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1999, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

20/04/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. ANTES PROMOVA A CITACAO DO CO-RESP.

30/03/1999, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

16/03/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 052

18/08/1998, 08:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQ. PROV.

10/08/1998, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO

07/08/1998, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1998, 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/1998, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/1997, 12:33

DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

03/07/1997, 17:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DO JUIZ

03/07/1997, 17:39

CONCLUSO COM PETICAO

03/07/1997, 11:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

02/07/1997, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1997, 16:07

AGUARDANDO PRAZO - ATE 27/06/97

20/06/1997, 13:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

20/06/1997, 13:49

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

19/06/1997, 18:24

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/06/1997, 14:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

04/06/1997, 13:50

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA. I.

04/06/1997, 13:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DO JUIZ

04/06/1997, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1997, 13:08

DECURSO DE PRAZO

03/06/1997, 13:05

AGUARDANDO PRAZO - 02/06/97

26/05/1997, 08:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB/JUIZ (INSPECAO)

26/05/1997, 05:44

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1997, 18:49

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE 02/06/97

25/04/1997, 12:15

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICACAO EDITAL

25/04/1997, 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - DE CITACAO

23/04/1997, 17:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO

18/04/1997, 16:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO

14/04/1997, 15:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E COP. INT.

14/04/1997, 15:16

DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO...

11/04/1997, 17:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

11/04/1997, 17:35

CONCLUSO COM PETICAO

11/04/1997, 11:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZ

11/04/1997, 10:55

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/04/1997, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/04/1997, 16:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/04/1997, 18:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT. FAZ. NAC.

03/04/1997, 12:28

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERIDAO DO FL...

02/04/1997, 17:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

02/04/1997, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1997, 16:32

AGUARDANDO - AR

13/03/1997, 12:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

11/03/1997, 16:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

11/03/1997, 16:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

11/03/1997, 16:44

REMETIDOS AO CONTADOR

10/03/1997, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

07/03/1997, 16:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

07/03/1997, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/1997, 16:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

24/02/1997, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1997, 18:36