Execução Fiscal 0005702-75.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 33.666,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIANY DEBORA LUCAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

24/02/2026, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:07

Processo Desarquivado

18/02/2026, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:07

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 11:44

Arquivado Provisoramente

02/03/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2024, 11:30

Juntada de manifestação

23/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 15:41

Todas as movimentações(81)

Juntada de pedido de extinção do processo

24/02/2026, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:36

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:46

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:07

Processo Desarquivado

18/02/2026, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:07

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 11:44

Arquivado Provisoramente

02/03/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2024, 11:30

Juntada de manifestação

23/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 15:41

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:32

Juntada de Certidão

11/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Juntada de manifestação

21/09/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 19:11

Juntada de Certidão

12/09/2023, 19:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:50

Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:11

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de DIANY DEBORA LUCAS DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005702-75.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIANY DEBORA LUCAS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANY DEBORA LUCAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:57

Juntada de volume

17/06/2021, 20:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/11/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

19/11/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/08/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/07/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/07/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/03/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/02/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/02/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 20:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...

25/10/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

09/10/2017, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2017, 13:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 14

09/10/2017, 10:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/10/2017, 10:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/10/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

03/10/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/08/2017, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2017, 10:48

INICIAL AUTUADA

28/08/2017, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2017, 14:50

Despacho

•19/02/2026, 12:36

Despacho

•19/02/2026, 12:36

Despacho

•01/03/2024, 11:30

Despacho

•12/09/2023, 19:11

Despacho

•12/09/2023, 19:11

Despacho

•30/08/2023, 14:11

Despacho

•30/08/2023, 14:11

Despacho

•11/02/2022, 09:42