Execução Fiscal 0027403-38.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.313,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MOURA E PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:49

Cancelada a conclusão

09/10/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MOURA E PINHEIRO LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:11

Publicado Edital em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:13

Expedição de Edital.

07/04/2025, 09:13

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 08:29

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:49

Cancelada a conclusão

09/10/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 14:47

Decisão

•24/10/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MOURA E PINHEIRO LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:11

Publicado Edital em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 09:13

Expedição de Edital.

07/04/2025, 09:13

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 08:29

Juntada de Certidão

24/10/2024, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 21:21

Juntada de procuração/habilitação

20/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:59

Juntada de manifestação

10/08/2023, 15:06

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2023, 08:54

Juntada de certidão

18/01/2023, 21:32

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 21:57

Juntada de Certidão

18/01/2022, 21:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de MOURA E PINHEIRO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027403-38.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: MOURA E PINHEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOURA E PINHEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 18:11

Juntada de volume

07/07/2021, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento à CEMAN.

24/08/2020, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2020, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE

30/09/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2019, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

18/04/2018, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2017, 11:55

INICIAL AUTUADA

15/08/2017, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 14:48

Ato ordinatório

•18/01/2022, 21:56