Execução Fiscal 0020193-05.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.154,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para P08492175630 - MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE)

17/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 14:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para P08492175630 - MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE)

17/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•19/01/2023, 14:02

02/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 14:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020193-05.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 18:24

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 22:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2019, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2019, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2019, 12:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/08/2019, 17:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2019, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2019, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 19:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/12/2017, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO JULIO CESAR, MASP 13652011, RUA ESPIRITO SANTO, 495, CENTRO, BH/MG

07/04/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 14:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/04/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENCA E DO DESPACHO TRASLADADOS DOS AUTOS DOS EMBARGOS 54118-55.2010.4.01.3800

05/04/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/03/2013, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2013, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2010, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 09:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/09/2010, 11:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GARANTIA DO JUIZO

19/08/2010, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUT. P/ PRISCILA RODRIGUES, 32171413

15/07/2010, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - garantia do juizo

01/07/2010, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/10/2009, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2009, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/09/2009, 08:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2009, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2009, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2009, 13:17