Execução Fiscal 0000100-62.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.030,22

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WAGNER FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/09/2024, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 19:43

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Documentos

OUTROS

•11/10/2024, 10:26

OUTROS

•03/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/09/2024, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2023, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-62.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: WAGNER FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-62.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN-MG POLO PASSIVO: WAGNER FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:02

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2021, 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 21:03

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MG (COREN)

11/02/2020, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2020, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/06/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

23/05/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACENJUD

09/05/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 16:05

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/01/2019, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/09/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

05/09/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

17/04/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2017, 17:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 139/2016

27/03/2017, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 126/2017- COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG.,

22/02/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 12:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 17:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/11/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

15/08/2016, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

28/07/2016, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 11:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2016, 17:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 09:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 15:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 14:14

OUTROS

•10/05/2022, 08:48