Execução Fiscal 1003428-93.2020.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1003428-93.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 08:17

Baixa Definitiva

03/09/2022, 08:17

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DE MORAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:11

Publicado Sentença Tipo A em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003428-93.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO CARVALHO DE MORAIS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

08/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 14:22

Documentos

Sentença Tipo A

•07/07/2021, 18:56

Decisão

•26/02/2021, 20:46

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de manifestação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DE MORAIS em 30/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Publicado Sentença Tipo A em 09/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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