Execução Fiscal 0017405-41.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.468,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NATA AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

NATALINO COISSI SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 28/05/2025

05/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:47

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:49

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 28/05/2025

05/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:47

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•05/05/2025, 15:47

Despacho

•26/04/2024, 14:52

05/05/2025, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:23

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de NATALINO COISSI SOBRINHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de NATA AGRO INDUSTRIAL LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-41.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NATA AGRO INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALINO COISSI SOBRINHO NATA AGRO INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-41.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NATA AGRO INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALINO COISSI SOBRINHO NATA AGRO INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 19:18

Juntada de volume

07/07/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019.

08/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/11/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/08/2018, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/05/2017, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/02/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/02/2016, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2015, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2015, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2015, 14:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/12/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/11/2014

31/10/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2014, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2013, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/01/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2011, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2011, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/06/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2010, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2009, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2009, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO.

13/11/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2008, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPR NR 164/2008 JDC PEREIRA BARRETO/SP

15/08/2008, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/06/2008, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/04/2008, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2007, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2007, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2007, 12:54

INICIAL AUTUADA

08/01/2007, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/12/2006, 16:15

Decisão

•10/01/2024, 15:23

Documentos Diversos

•25/05/2023, 15:28