Execução Fiscal 0000123-73.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 996,19

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

L & L CONTABILIDADE E SERVICOS PUBLICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1001150-62.2022.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 39

30/03/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

05/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 16:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/05/2022, 15:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 09:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:30

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1001150-62.2022.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 39

30/03/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

05/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:31

OUTROS

•24/03/2022, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 16:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/05/2022, 15:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 09:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 09:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

13/10/2021, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L & L CONTABILIDADE E SERVICOS PUBLICOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Citação em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Executado: L & L CONTABILIDADE E SERVICOS PUBLICOS LTDA - ME Finalidade: CITAR a parte executada L & L CONTABILIDADE E SERVICOS PUBLICOS LTDA - ME, CNPJ: 17.376.808/0001-70, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80) Débito: R$ 996.19 (Novecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), atualizado até a data de 14/09/2018, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 2018/000884. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Governador Valadares, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30(trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0000123-73.2019.4.01.3813

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Edital.

05/07/2021, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

21/10/2020, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2020, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

03/09/2020, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2020, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2020, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2020, 13:36

Juntado(a) - Petição inicial

18/03/2020, 20:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP EXPEDIDA

20/01/2020, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 17:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - FISCAL Nº 106 /2019 - ENCAMINHADA P MALOTE DIGITAL P A COMARCA DE VIRGINÓPOLIS/MG

24/09/2019, 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2019, 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2019, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

01/07/2019, 17:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2019, 17:28

OUTROS

•26/11/2021, 09:14

OUTROS

•11/10/2021, 14:53

OUTROS

•24/05/2021, 18:17

OUTROS

•03/09/2020, 19:33