Execução Fiscal 0023159-85.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.515,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ELIAS ORTIZ GONSALEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:46

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:46

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:43

Documentos

Sentença Tipo C

•06/05/2025, 14:43

Despacho

•29/04/2024, 15:06

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legal

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Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de ELIAS ORTIZ GONSALEZ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023159-85.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELIAS ORTIZ GONSALEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS ORTIZ GONSALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 20:01

Juntada de volume

07/07/2021, 20:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2019, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

01/10/2019, 12:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/11/2015, 16:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 19/01/2015

16/01/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2014, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/03/2014

07/03/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2014, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 27/08/2013 PAGTO-02/09/2013

17/12/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/07/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2013, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 14:07

INICIAL AUTUADA

15/12/2011, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 16:45

Decisão

•10/04/2024, 15:21

Decisão

•17/11/2023, 14:18