Execução Fiscal 0008748-21.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 588.776,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WANDERLEY BARTELS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:21

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 19:33

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 19:33

Todas as movimentações(130)

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:21

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 15:21

Despacho

•15/05/2023, 19:33

15/12/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 19:33

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

22/04/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 10:54

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

11/04/2023, 21:27

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 13:19

Juntada de Certidão

06/04/2023, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 23:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

25/08/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de WANDERLEY BARTELS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008748-21.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WANDERLEY BARTELS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY BARTELS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008748-21.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WANDERLEY BARTELS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY BARTELS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

11/07/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/06/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 568/2018

07/08/2018, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2018, 14:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2018, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 568/2018

25/06/2018, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/11/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/04/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO IBAMA

31/03/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

05/08/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

09/06/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/02/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/12/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/11/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 174 - 17 DE SETEMBRO DE 2015

17/09/2015, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DA PGF

29/05/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 959

03/03/2015, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2015, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2014, 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2014, 10:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF

03/09/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2014, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

02/05/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

03/04/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

02/04/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 702

17/02/2014, 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2014, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/11/2013, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/11/2013, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2013, 11:40

INICIAL AUTUADA

30/08/2013, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/08/2013, 15:15

Despacho

•12/04/2023, 10:54

Despacho

•06/04/2023, 23:16

Ato ordinatório

•01/03/2022, 18:00