Execução Fiscal 0007428-78.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.271.658,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

LAURINDA ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Juntada de manifestação

06/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:28

Juntada de volume

28/04/2025, 17:26

Juntada de volume

28/04/2025, 17:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 10:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:55

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Juntada de manifestação

06/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:28

Juntada de volume

Documentos

Decisão (anexo)

•28/04/2025, 16:51

Despacho

•24/06/2024, 13:55

28/04/2025, 17:26

Juntada de volume

28/04/2025, 17:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 10:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007428-78.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 20:31

Juntada de volume

07/07/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 23/11/2020.

26/10/2020, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2019, 16:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/07/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 15:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2015

01/07/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2015, 15:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/04/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/10/2014

29/10/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/08/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/06/2014

25/06/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 18:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/05/2014, 18:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/07/2013

24/07/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 16:12

INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2013, 17:31