Execução Fiscal 0000146-85.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 618,44

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/11/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/11/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:17

Despacho

21/10/2025, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/005/86403008-6

16/09/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/005/86403007-8

16/09/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

11/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/11/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/11/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:49

21/10/2025, 08:17

Despacho

21/10/2025, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/005/86403008-6

16/09/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/005/86403007-8

16/09/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/08/2025, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA <br>R$251,72 em 05/08/2025 (ID 072025000074976243) <br>Ag./Op./Conta: 0141/005/86403008-6

06/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA <br>R$19,25 em 01/08/2025 (ID 072025000074976250) <br>Ag./Op./Conta: 0141/005/86403007-8

03/08/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 23:59

Despacho

15/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 22:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 13:04

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/07/2023, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 09:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-85.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-85.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE MARIA DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 21:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MG (COREN)

11/02/2020, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2020, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 09:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2020, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/04/2019, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 613/2018

23/07/2018, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 19/06/2017

19/06/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

02/05/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

24/03/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS.

25/08/2016, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 10:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/11/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

30/09/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

10/07/2015, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

07/07/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 12:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Conselho Regional de Enfermagem de minas Gerais

05/05/2015, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

24/04/2015, 12:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 20:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2015, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 12:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

06/02/2015, 11:40

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•17/05/2024, 10:39

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