Execução Fiscal 0002457-36.1988.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/1988

Valor da Causa

R$ 102.862,41

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO BOAVENTURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:18

Processo Desarquivado

06/03/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BOAVENTURA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Juntada de manifestação

23/07/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002457-36.1988.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BOAVENTURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BOAVENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 12:10

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:18

Processo Desarquivado

06/03/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BOAVENTURA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Juntada de manifestação

23/07/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002457-36.1988.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BOAVENTURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BOAVENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2020, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

23/07/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/06/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2019, 17:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/02/2001, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOVERCINO RIBEIRO CAMELO

04/10/2000, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2000, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2000, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/09/2000, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/1999, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/1999, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - VALOR INFERIOR A MIL UFIR.

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - VALOR INFERIOR A MIL UFIR.

09/05/1997, 10:51

DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, COMO REQUERIDO(VALOR INFERIOR MIL UFIR).

05/05/1997, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1997, 13:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

17/03/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

20/03/1996, 14:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1996, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

30/01/1996, 14:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

28/08/1995, 14:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECR. AA DISP.

18/08/1995, 18:51

DESPACHO - ...O IMOVEL NAO MAIS PERTENCE AO EXCDO. MANIFESTE-SE O EXQTE.

07/08/1995, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1995, 16:49

RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

20/07/1995, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/07/1995, 16:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - (INCRA).

22/03/1995, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECR. AA DISP. (VISTA NA INSP.)

09/03/1995, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/02/1995, 17:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1994, 13:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECR., AA DISPOSICAO DA EXQTE

28/06/1994, 10:20

DESPACHO - NA INSPECAO: VISTA AA EXQTE.

23/06/1994, 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/06/1994, 17:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

29/06/1993, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECR. AA DISP. EXQTE

20/05/1993, 15:51

DESPACHO - NOVA VISTA AA DOUTA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1993, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1993, 15:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/02/1993, 17:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - - PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL

20/08/1992, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECR., AA DISPOSICAO DA EXQTE.

18/08/1992, 17:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO, DESPACHADO.

18/08/1992, 16:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - EXPEDIDA AA COMARCA DE SANTA TERESINHA/MT(EXECUCAO POR CARTA).

18/11/1991, 14:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

29/10/1991, 17:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ORIUNDOS DO CONTADOR.

29/10/1991, 17:00

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR DIVIDA.

22/10/1991, 11:10

DESPACHO - ATUALIZADOS OS CALCULOS P/CONTADORIA, FACA-SE A EXE-CUCAO POR CARTA PRECATORIA.

21/10/1991, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1991, 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/1991, 14:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PELO INCRA.

01/08/1991, 18:52

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NA SECRETARIA, AA DISPOSICAO DO EXQTE.

06/06/1991, 15:04

DECURSO DE PRAZO - DO SOBRESTAMENTO DO FEITO.

06/06/1991, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/1991, 14:17

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

15/05/1989, 15:34