Execução Fiscal 0003546-81.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JAIRO DE ARAUJO

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Reu

MECANOTHERM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 11:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 21:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 13:50

Todas as movimentações(138)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 22:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•02/04/2024, 11:36

OUTROS

•07/12/2023, 13:50

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05/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 11:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 21:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2023, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2023, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MECANOTHERM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-81.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANOTHERM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME JAIRO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-81.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANOTHERM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME JAIRO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-81.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANOTHERM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME JAIRO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-81.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANOTHERM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME JAIRO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 06:44

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 04:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/08/2008, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2008, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

18/06/2008, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2008, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2008, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/04/2008, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2007, 22:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 12:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/02/2007, 21:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 21:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2006, 15:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/11/2006, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2006, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 12:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2006, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2005, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2005, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 08:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO ORDENADO EM 10/10/2000. REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO.

26/04/2005, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO NOS TERMOS DO ART 40

27/09/2004, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2004, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE OUTUBRO/2003

03/07/2003, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2003, 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2003, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO

06/11/2002, 19:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

24/10/2002, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2002, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2002, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2002, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISAO DE FL. 45/46.

20/09/2001, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2001, 20:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 064/2001

10/08/2001, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2001, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2001, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2001, 20:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUYSPENSÃO DO FEITO

29/03/2001, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 15:22

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/12/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2000, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 16:00

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/09/2000, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - PROCESSO REUNIDO AO DE Nº 98.283361

18/05/2000, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2000, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2000, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 012/2000

24/03/2000, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 16:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/01/2000, 14:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/1999, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1999, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

13/10/1999, 17:56

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/10/1999, 17:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

11/10/1999, 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/10/1999, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1999, 13:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/1999, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/1999, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/1999, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/1999, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/1999, 13:59