Execução Fiscal 0000598-65.1982.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLINICA BELO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

EXPEDITO GOMES DE LIMA

CPF

Reu

RIMOND AZIZ BARUQUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROBSON RIMOND BARUQUI

OAB/MG 63021·CPF·Representa: Réu

VANDA TERESA DE OLIVEIRA

OAB/MG 34700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/05/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0025795-45.2007.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 21

12/05/2026, 17:57

Despacho

23/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:49

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/05/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 17:57

13/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0025795-45.2007.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 21

12/05/2026, 17:57

Despacho

23/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA BELO HORIZONTE LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000598-65.1982.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA BELO HORIZONTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000598-65.1982.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA BELO HORIZONTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 06:41

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2009, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/09/2007, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/08/2007, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 13:45

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/06/2007, 13:45

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/04/2007, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2007, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 21:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 3247-8204

12/01/2007, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2006, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 09:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2006, 09:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2006, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 09:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

30/08/2005, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANÁLISE DA CORREGEDORIA DO TRF

30/08/2005, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 07:44

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/02/2005, 15:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/02/2005, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2003, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2003, 15:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2003, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2003, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 15:34

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/08/2003, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003, 13:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 115

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 115

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 115

24/01/1996, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/1991, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/08/1991, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/1991, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1991, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/04/1991, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:25