Execução Fiscal 0046327-79.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 37.402,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESUS NONATO DAS MERCES

CPF

Reu

HALISSON PROCOPIO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MICHAEL MAGNO BARTH

CPF·Representa: Réu

RAMON MORAES DO CARMO

OAB/MG 94636·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES NETO

OAB/MG 66262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2024, 19:09

Juntado(a) - Decisão

12/03/2024, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALISSON PROCOPIO ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2023, 22:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:32

Todas as movimentações(252)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2024, 19:09

Juntado(a) - Decisão

12/03/2024, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

OUTROS

•25/01/2024, 14:02

OUTROS

•31/08/2023, 15:53

08/03/2024, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALISSON PROCOPIO ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2023, 22:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2023, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 21:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2023, 21:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 22:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 22:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

01/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 10:25

Juntado(a) - Habilitação

30/06/2022, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 05:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 21:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 22:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/09/2021, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALISSON PROCOPIO ANDRADE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS NONATO DAS MERCES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046327-79.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS HALISSON CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2021, 07:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 07:08

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

10/10/2014, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2014, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2014, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MAIO/2014

21/03/2014, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 19:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2013, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 21:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2013, 21:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2013, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2013, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2013, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 12:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2013, 12:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2013, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2013, 12:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 20:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2012, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2012, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2012, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

22/06/2012, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2012, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2012, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2012, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO OPOSTA

29/03/2012, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 13:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ

11/01/2012, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 11:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2010, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/09/2010, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2010, 11:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2010, 11:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2010, 11:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2010, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 17:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUD. DE UBERLÂNDIA/MG

26/08/2010, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2010, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2010, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2010, 17:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLANDIA

10/02/2010, 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA

10/02/2010, 17:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2009, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 15:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2009, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2009, 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2009, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 20:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 20:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/02/2009, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

07/11/2006, 05:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

30/10/2006, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE SOBRE A CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO DO EDITAL DE CITAÇAO

02/10/2006, 07:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO CITANDO

02/10/2006, 07:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 07:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2006, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2006, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2006, 07:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2006, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 07:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2006, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REMETIDO PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLANDIA, VIA MALOTE

28/11/2005, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 13:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2005, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 12:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2005, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 10:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2005, 10:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/04/2005, 10:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2005, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2005, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2005, 16:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2004, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 21:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 19:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2004, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2004, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2004, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2004, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2003, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2003, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 17:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2003, 17:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2003, 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2003, 16:13

OUTROS

•13/06/2023, 16:43

OUTROS

•23/03/2023, 13:50

OUTROS

•18/05/2022, 13:43

OUTROS

•10/03/2022, 13:34

OUTROS

•02/12/2021, 16:24

OUTROS

•13/10/2021, 11:27

OUTROS

•12/08/2021, 16:16