Execução Fiscal 0003369-59.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 792,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARLI SIRLENE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/01/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/01/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:43

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLI SIRLENE PEREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 11:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003369-59.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARLI SIRLENE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLI SIRLENE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 19:00

Juntado(a) - Juntada de volume

07/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

25/09/2017, 16:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

16/08/2017, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/02/2017, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVENIO FIRMADO.

06/05/2016, 15:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2016, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

07/01/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

29/05/2015, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2015, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG.

13/10/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE.

06/10/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2014, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2014, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINÓPOLIS

22/05/2014, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2014, 12:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2014, 14:47