Execução Fiscal 0005909-61.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.763.749,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODVALDO FERREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ODVALDO FERREIRA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 19:00

Juntada de volume

07/07/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/01/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:26

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ODVALDO FERREIRA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 19:00

Juntada de volume

07/07/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/01/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 12:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (3ª)

26/03/2018, 12:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

22/02/2018, 17:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

22/11/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2015, 07:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2015, 07:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 09:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/09/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

29/05/2014, 08:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JOÃO PINHEIRO/MG

01/04/2014, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 02/12/2013

07/01/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 11:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/01/2013, 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 15:07

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/09/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2011, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2011, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

28/01/2011, 14:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/10/2010, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMRCA DE JOÃO PINHEIRO/MG

06/10/2010, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2010, 13:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI N. 11.457/2007

26/07/2010, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS

20/07/2009, 10:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 141

17/07/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2009, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2009, 15:13

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/12/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINÓPOLIS

16/06/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2008, 13:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 LEI 11457/07

29/04/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS

04/06/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2007, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 19:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2007, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO S/N DA 5ª VARA CIVEL DIVINÓPOLIS

19/03/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO JUNTADO EM 05/07/2006

27/07/2006, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2006, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/03/2006, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2006, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2006, 13:20