Execução Fiscal 0053572-29.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 499.729,15

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO ANTONIO GARDINI

CPF

Reu

TRIESTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FAGUNDES DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Juntada de manifestação

31/03/2022, 11:23

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de TRIESTE ENGENHARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FAGUNDES DE FARIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Juntada de manifestação

31/03/2022, 11:23

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 12:36

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legal

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31/03/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de TRIESTE ENGENHARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FAGUNDES DE FARIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/07/2016, 11:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/07/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 385 DA AÇÃO ORDINÁRIA 55314-21.2014

06/07/2016, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80)

25/02/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

19/04/2013, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 20:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 19:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 19:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 12:56

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 13:39