Execução Fiscal 0029741-15.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.898,77

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

ESPOLIO DE ARYSIO NUNES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

ESPOLIO DE ARYSIO NUNES DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE ARYSIO NUNES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARYSIO NUNES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCESSO FALIMENTAR

07/02/2018, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 12:59

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARYSIO NUNES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCESSO FALIMENTAR

07/02/2018, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 22/03/2017

03/04/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 13:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/02/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2016, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2016, 11:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2016, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2015, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2014, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO EFETIVADA

26/08/2014, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/07/2014, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/07/2014, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RET PFMG

04/04/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO /INTIMAÇÃO DO ESPOLIO NÃO EFETIVADA /PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EFETIVADA

02/04/2014, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2013, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 23:29

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 12:05

INICIAL AUTUADA

18/06/2013, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2013, 15:42