Execução Fiscal 0004031-06.2002.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELLO RODRIGUES PEDRO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

AUTO VIDROS SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:27

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:35

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:58

Juntada de manifestação

14/01/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:44

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão

06/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:27

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 11:57

Ato ordinatório

•13/10/2022, 11:23

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:35

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:58

Juntada de manifestação

14/01/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:43

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:34

Juntada de certidão

07/12/2021, 06:52

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho

11/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de AUTO VIDROS SAO CRISTOVAO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGUES PEDRO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004031-06.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELLO RODRIGUES PEDRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELLO RODRIGUES PEDRO LUIZ ANTONIO DA SILVA AUTO VIDROS SAO CRISTOVAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004031-06.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELLO RODRIGUES PEDRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELLO RODRIGUES PEDRO LUIZ ANTONIO DA SILVA AUTO VIDROS SAO CRISTOVAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004031-06.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELLO RODRIGUES PEDRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELLO RODRIGUES PEDRO LUIZ ANTONIO DA SILVA AUTO VIDROS SAO CRISTOVAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 07:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2013, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2013, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 15:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/2011, 16:21

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2011, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á PEDIDO DO EXEQUENTE

27/08/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2008, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2008, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 09:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 11:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/11/2007, 09:30

REMETIDOS CONTADORIA

24/09/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BACEN JUD.....

24/09/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2007, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2007, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2005, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PROCURADOR DA PFN

04/07/2003, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2003, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2003, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2002, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2002, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2002, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2002, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2002, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2002, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2002, 18:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2002, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 18:08

INICIAL AUTUADA

30/04/2002, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2002, 10:50

Despacho

•09/08/2022, 14:47

Despacho

•06/04/2022, 14:58

Despacho

•14/10/2021, 16:21