Execução Fiscal 0013940-35.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2008

Valor da Causa

R$ 21.642,74

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RUBENS RODRIGUES VIANA

CPF

Reu

MARIA STELLA DE MATTOS VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES VIANA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 11:38

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES VIANA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/03/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2009, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/02/2009, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2009, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA DOR FRANK PROCURADOR FEDERAL

20/10/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 13:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2008, 10:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2008, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRANDOS PROCURADOR FEDERAL DR FRANK GONÇALVES NERY

28/07/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2008, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2008, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2008, 10:43

INICIAL AUTUADA

28/05/2008, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/05/2008, 10:39