Execução Fiscal 0011245-30.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 29.064,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO ESCAPAMENTO MACAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDWARD SANTOS JUAREZ

OAB/AP 508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2022, 20:18

Juntada de manifestação

06/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 21:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2022, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

08/10/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:38

Juntada de manifestação

13/06/2022, 10:14

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2022, 20:18

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 20:18

Despacho

•30/06/2022, 17:50

06/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 21:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2022, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

08/10/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:38

Juntada de manifestação

13/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:01

Juntada de certidão

03/02/2022, 20:22

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

28/01/2022, 21:27

Juntada de manifestação

27/11/2021, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:22

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de AUTO ESCAPAMENTO MACAPA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011245-30.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AUTO ESCAPAMENTO MACAPA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO ESCAPAMENTO MACAPA LTDA - ME EDWARD SANTOS JUAREZ - (OAB: AP508) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:52

Juntada de volume

21/06/2021, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO TER PROSSEGUIMENTO NORMAL.

27/10/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

12/09/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/09/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

27/08/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 145 - Caderno Judicial - do dia 06/08/2019, com validade de publicação no dia 07/08/2019

06/08/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO AO PLEITO DE EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO. ADEMAIS, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE QUE O INDIGITADO PARCELAMENTO NÃO FOI REALIZADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMEM-SE.

26/07/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

22/04/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da pfn

22/04/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/04/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 15:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/03/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação... Intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo(a) executado(a) às fls. (...). Prazo: 20 (vinte) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

28/03/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA

18/12/2018, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2018, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud penhora

03/10/2018, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

01/10/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da nova sistemática trazida pelo CPC/2015 acerca da avaliação de bem cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, bem como a existência do Sistema RENAJUD, defiro pedido formulado às fls. 68, nos moldes do novo Diploma Processual. Assim, apresentado o preço médio de mercado do(s) veículo(s) à fl. 71, nos termos do art. 871, IV do CPC/2015, proceda-se através do Sistema RENAJUD, a restrição impeditiva de transferência do(s) veículos indicado(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

19/09/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

18/04/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/04/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 51, VEZ QUE CABE A EXEQUENTE REALIZAR A DILIGÊNCIA ALI REQUERIDA, TRAZENDO AOS AUTOS INFORMAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE E ACOMPANHAMENTO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

20/03/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2017, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

15/09/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

01/07/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

03/06/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/06/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. Art. 7º e ss. da Lei n. 6830/80). (...)

12/02/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 14:54

INICIAL AUTUADA

07/01/2016, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 11:32

Despacho

•18/11/2021, 15:22