Execução Fiscal 0027962-69.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.646,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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GC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 23356·CPF·Representa: Réu

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA

OAB/MG 45958·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

11/03/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/01/2026, 01:07

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:40

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/12/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/12/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 164

04/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:34

Despacho

02/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

11/03/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/01/2026, 01:07

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:40

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:34

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/12/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 164

04/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:34

Despacho

02/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:55

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/10/2025, 02:07

Despacho

24/10/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 03:50

Juntada de Petição

17/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:58

Juntada de Petição

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 10:50

Expedição de ofício

03/08/2025, 23:38

Juntada de certidão

03/08/2025, 00:34

Juntada de certidão

02/08/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

16/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2025, 10:07

Expedição de ofício

16/05/2025, 03:48

Decisão interlocutória

25/04/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:45

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/04/2025, 01:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedição de ofício - 04/04/2025 14:02:17)

04/04/2025, 14:17

Despacho

03/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 01:15

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2025, 13:51

Expedição de ofício

26/02/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedição de ofício - 19/12/2024 13:36:44)

29/01/2025, 13:54

Despacho

08/01/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 09:29

Despacho

30/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 22:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2024, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GC PARTICIPACOES LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 20:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2024, 20:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 20:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GC PARTICIPACOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/01/2010, 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2010, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2009, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2009, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/07/2009, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2009, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2009, 13:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DE PROCURADOR

03/07/2009, 13:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2009, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2009, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2009, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2009, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/07/2007, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/06/2007, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

08/06/2007, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2007, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2007, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2007, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 15:11

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, VIA FAX, ÀS FLS. 21/22)

13/12/2006, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2006, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 18:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2006, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2006, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2006, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2006, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2006, 09:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2006, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2006, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:03

OUTROS

•01/07/2024, 15:17

OUTROS

•15/05/2024, 10:13

OUTROS

•02/05/2024, 13:27

OUTROS

•11/03/2024, 20:29

OUTROS

•06/12/2023, 13:55