Execução Fiscal 0000945-98.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.876,81
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA
CPF
421.***.***-15
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Reu
FRIGO STELA LTDA - ME
CNPJ
41.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA
OAB/MA 5797
·
CPF
269.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/08/2023, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 10:11
Juntada de petição intercorrente
10/02/2023, 09:48
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023, 11:45
Juntada de Certidão
31/01/2023, 11:45
Juntada de termo
24/01/2023, 13:29
Conclusos para despacho
23/01/2023, 10:09
Decorrido prazo de ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de FRIGO STELA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:24
Juntada de manifestação
13/07/2021, 08:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:08
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/08/2023, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 10:11
Juntada de petição intercorrente
10/02/2023, 09:48
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023, 11:45
Juntada de Certidão
31/01/2023, 11:45
Juntada de termo
24/01/2023, 13:29
Conclusos para despacho
23/01/2023, 10:09
Decorrido prazo de ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de FRIGO STELA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:24
Juntada de manifestação
13/07/2021, 08:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000945-98.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:19
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:19
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:19
Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2021, 08:19
Juntada de volume
08/07/2021, 08:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2020, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
12/11/2020, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN
28/02/2020, 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2020, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/02/2020, 13:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2019, 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2019, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2019, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2018, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
26/10/2017, 09:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/10/2017, 09:36
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA Nº 751
19/06/2017, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2017, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2016, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN
15/08/2016, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2016, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA (O) EXQTE/EXCDO
29/06/2016, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015, 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV DENIS MARTINELLI JUNIOR
01/10/2015, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2015, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015, 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV DENIS MARTINELLI JUNIOR
24/02/2015, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS
05/09/2014, 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV
15/01/2014, 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.DENIS MARTINELLI JUNIOR
15/01/2014, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1043/2013 - CART. DO 6º OFICIO
14/01/2014, 18:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/01/2014, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2013, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013, 16:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/08/2013, 14:50
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2013, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE A INDISPONIBILIZAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO E MANDA PENHORA BEM DESCRITO NOS AUTOS
12/06/2013, 11:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2013, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente requer indisponibilidade de bens.
07/06/2013, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN
27/05/2013, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO BLOQUEI DE VALORES EFETIVADO/FRUSTRADO.
26/04/2013, 14:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
20/03/2013, 08:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2013, 08:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/03/2013, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2013, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
07/01/2013, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2012, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2012, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
10/08/2012, 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2012, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/03/2012, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO OFICIAL
02/02/2012, 15:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DAVID.
14/10/2011, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2011, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2011, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2011, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/09/2010, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2010, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2010, 17:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 143/10
12/05/2010, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/12/2009, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2009, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.24412
27/11/2009, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
25/09/2009, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
17/07/2009, 08:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.2635
23/03/2009, 16:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2009, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Oficial já intimado
02/02/2009, 13:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AA SEAPA: INTIMAR OFICIAL JUSTIÇA A DEVOLVER MANDADO
02/12/2008, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2008, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2008, 14:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2008, 17:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO POLO PASSIVO EFETIVADA
02/07/2008, 18:24
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do co-responsável.
24/06/2008, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2008, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2008, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2008, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
03/03/2008, 08:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
12/12/2007, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2007, 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2007, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2007, 16:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2007, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2007, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2007, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2006, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
04/12/2006, 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
16/10/2006, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2006, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/07/2006, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUSTIFICATIVA OF JUST DA DEV MAND
19/06/2006, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE.
05/04/2006, 18:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE
05/04/2006, 13:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTICA
27/03/2006, 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL
17/03/2006, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2006, 16:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2005, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2005, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2005, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2005, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2005, 13:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/05/2005, 12:58
Documentos
Despacho
•
17/08/2023, 10:11
Despacho
•
31/01/2023, 11:45