Execução Fiscal 0005725-98.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

R T SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DECIO SOARES FILHO

CPF

Reu

ZULEIKA SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:41

Juntada de manifestação

29/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de DECIO SOARES FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de ZULEIKA SILVA SOARES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de R T SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005725-98.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: R T SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZULEIKA SILVA SOARES DECIO SOARES FILHO R T SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:41

Juntada de manifestação

29/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:16

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legal

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24/05/2024, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de DECIO SOARES FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de ZULEIKA SILVA SOARES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de R T SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005725-98.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: R T SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZULEIKA SILVA SOARES DECIO SOARES FILHO R T SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005725-98.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: R T SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZULEIKA SILVA SOARES DECIO SOARES FILHO R T SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005725-98.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: R T SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZULEIKA SILVA SOARES DECIO SOARES FILHO R T SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:28

Juntada de volume

08/07/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

27/04/2017, 10:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/10/2014

22/10/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 14:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESP OFICIO

04/07/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 13:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - (2ª)

05/06/2013, 15:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

22/05/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA 12/07/12

11/07/2012, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 17:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/06/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 14:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

18/10/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROC. AGDANDO. REMESSA PARA O INSS.

21/09/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

13/07/2004, 15:56

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO CAIO

02/02/2004, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2003, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2003, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS

18/07/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2003, 08:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/05/2003, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/2003, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2003, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2003, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOVO

10/09/2002, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2002, 14:56