Execução Fiscal 0035804-15.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 35.769,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

STEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:24

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:39

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:22

Juntada de ofício

10/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de STEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 21:28

Juntada de diligência

17/10/2021, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 18:43

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:24

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:24

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 11:48

Despacho

•07/12/2024, 15:51

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legal

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Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:39

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:22

Juntada de ofício

10/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de STEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 21:28

Juntada de diligência

17/10/2021, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:02

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 16:02

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:52

Juntada de documentos diversos

05/10/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de STEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035804-15.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntada de outros documentos

08/07/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:33

Juntada de volume

08/07/2021, 08:33

Juntada de outras peças

16/06/2021, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2021, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação e Intimação

08/06/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 16:46

CITACAO: ORDENADA

15/03/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 14:50

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/11/2015, 11:05

Decisão

•13/07/2023, 08:45

Despacho

•30/05/2022, 15:24

Decisão

•05/10/2021, 16:02