Execução Fiscal 0019165-39.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2003
Valor da Causa
R$ 18.310,24
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JAYME DOS SANTOS FILHO
CPF
350.***.***-68
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Reu
MARICELY DURANDO SANTOS
CPF
321.***.***-04
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Reu
CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-98
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Reu
Advogados / Representantes
LEIDIANY ALVES REIS VITOR
OAB/GO 32901
·
CPF
009.***.***-79
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·
Representa: Réu
LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
OAB/GO 27701
·
CPF
863.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
12/03/2026, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2025, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 14:38
Conclusos para despacho
01/12/2025, 15:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:08
Juntada de manifestação
16/07/2025, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025, 17:52
Juntada de Certidão
14/07/2025, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 17:52
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:38
Juntada de manifestação
23/12/2024, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 15:48
Juntada de ato ordinatório
17/12/2024, 15:47
Ver todas as movimentações (222)
Todas as movimentações
(222)
Juntada de certidão
12/03/2026, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2025, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 14:38
Conclusos para despacho
01/12/2025, 15:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:08
Juntada de manifestação
16/07/2025, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025, 17:52
Juntada de Certidão
14/07/2025, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 17:52
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:38
Juntada de manifestação
23/12/2024, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 15:48
Juntada de ato ordinatório
17/12/2024, 15:47
Juntada de certidão
17/12/2024, 15:46
Juntada de certidão
14/11/2024, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 17:59
Juntada de certidão
13/11/2024, 14:33
Juntada de Vistos em correição
26/08/2024, 17:25
Conclusos para despacho
07/08/2024, 15:15
Juntada de certidão
28/05/2024, 15:53
Juntada de certidão
30/04/2024, 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 16:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:39
Juntada de petição intercorrente
26/12/2023, 16:49
Juntada de Certidão
11/12/2023, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 14:51
Juntada de certidão
10/10/2023, 16:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:58
Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:34
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:34
Juntada de certidão
18/09/2023, 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023, 16:15
Juntada de Certidão
06/09/2023, 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023, 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023, 16:15
Conclusos para decisão
19/07/2023, 16:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 01:00
Juntada de manifestação
25/04/2023, 17:28
Juntada de Certidão
12/04/2023, 10:59
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 10:59
Cancelada a conclusão
12/04/2023, 10:58
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023, 10:58
Conclusos para despacho
13/03/2023, 17:59
Juntada de manifestação
25/01/2023, 11:25
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 17:11
Juntada de certidão
14/12/2022, 14:22
Juntada de manifestação
21/11/2022, 13:17
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 19:45
Conclusos para despacho
30/05/2022, 18:24
Juntada de manifestação
30/05/2022, 18:03
Juntada de certidão
17/05/2022, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 10:58
Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 02:02
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 02:02
Juntada de certidão
31/01/2022, 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022, 14:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:58
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 15:00
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 19:12
Conclusos para decisão
13/09/2021, 09:41
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:23
Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:57
Decorrido prazo de MARICELY DURANDO SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019165-39.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:39
Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2021, 08:39
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/07/2021, 11:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 18/12/2020 - Publicado em 21/01/2021 (Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano XII N. 231)
02/02/2021, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2020, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2020, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2020, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2020, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2020, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019, 11:01
CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO PAULO SERGIO.
11/10/2019, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/08/2019, 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019, 10:19
OFICIO EXPEDIDO
21/05/2019, 15:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2019, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2019, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017, 12:04
CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES
20/04/2017, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/04/2017, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017, 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AVENIDA C-255, N. 270, SETOR NOVA SUIÇA, GOIANIA/GO. PRAZO 5 DIAS.
27/03/2017, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 52 DE 24/03/2017
24/03/2017, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PARTE EXECUTADA- MANIFESTAR-SE
22/03/2017, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016, 11:51
CARGA: RETIRADOS CEF - RUA, 11 SETOR CENTRAL, GOIANIA/GO RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY
15/01/2016, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2014, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2014, 17:43
CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250 - CENTRO. RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO SILNEY GOMES
17/03/2014, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/03/2014, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2013, 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013, 11:08
CARGA: RETIRADOS CEF
09/08/2013, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/08/2013, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2013, 16:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2012, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2012, 16:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/02/2012, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2011, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 37/2011
07/11/2011, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2011, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2011, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2011, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2011, 10:33
CARGA: RETIRADOS CEF
01/04/2011, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORREÇÃO ( CARGA FEITA P/ PROCURADOR PFN)
01/04/2011, 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/03/2011, 16:28
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
29/03/2011, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011, 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/03/2011, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/03/2011, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 082011
09/03/2011, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2011, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2011, 17:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/05/2010, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2010, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2010, 15:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/11/2009, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009, 13:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/10/2009, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 059/2009 - PUBLICADO EM: 18.09.2009
18/09/2009, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 59/2009
02/09/2009, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2009, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009, 11:42
CARGA: RETIRADOS CEF
28/08/2009, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
27/08/2009, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2009, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2009, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2009, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/08/2009, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2009, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2009, 14:55
CARGA: RETIRADOS CEF
06/03/2009, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/03/2009, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2009, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2009, 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/02/2009, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/02/2009, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 09/2009
05/02/2009, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/01/2009, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/10/2008, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2008, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2008, 11:28
CARGA: RETIRADOS CEF
03/10/2008, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/09/2008, 17:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/08/2008, 15:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/05/2008, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2008, 11:19
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/05/2008, 08:59
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO
10/03/2008, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/03/2008, 14:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2008, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/02/2008, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2007, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2007, 11:10
CARGA: RETIRADOS CEF
29/06/2007, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
26/06/2007, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/06/2007, 17:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/03/2007, 11:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/09/2006, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2006, 16:14
OFICIO EXPEDIDO
14/08/2006, 16:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2006, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2006, 17:46
OFICIO EXPEDIDO
14/02/2006, 15:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/08/2005, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2005, 09:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2005, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2005, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2005, 11:25
CARGA: RETIRADOS CEF
06/05/2005, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/05/2005, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2005, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
18/03/2005, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2005, 13:28
CARGA: RETIRADOS CEF
21/01/2005, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/01/2005, 15:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/12/2004, 17:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/11/2004, 14:58
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/09/2004, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2004, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2004, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2004, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2004, 11:49
CARGA: RETIRADOS CEF
02/07/2004, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/06/2004, 09:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/06/2004, 09:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/06/2004, 09:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/02/2004, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2004, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2004, 18:00
INICIAL AUTUADA
20/01/2004, 13:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2003, 09:59
Documentos
Ato ordinatório
•
05/05/2026, 15:32
Despacho
•
03/12/2025, 14:38
Despacho
•
14/07/2025, 17:52
Ato ordinatório
•
17/12/2024, 15:47
Despacho
•
13/11/2024, 17:59
Ato ordinatório
•
11/12/2023, 14:51
Decisão
•
06/09/2023, 16:15
Ato ordinatório
•
12/04/2023, 10:59
Ato ordinatório
•
12/04/2023, 10:59
Ato ordinatório
•
14/12/2022, 17:11
Despacho
•
13/09/2022, 19:45
Despacho
•
21/10/2021, 19:12