Execução Fiscal 0019165-39.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2003

Valor da Causa

R$ 18.310,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAYME DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MARICELY DURANDO SANTOS

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANY ALVES REIS VITOR

OAB/GO 32901·CPF·Representa: Réu

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO

OAB/GO 27701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Juntada de manifestação

16/07/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 17:52

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:38

Juntada de manifestação

23/12/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 15:47

Todas as movimentações(222)

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 15:32

Despacho

•03/12/2025, 14:38

16/08/2025, 00:08

Juntada de manifestação

16/07/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 17:52

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:38

Juntada de manifestação

23/12/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 15:47

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:46

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:33

Juntada de Vistos em correição

26/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:39

Juntada de petição intercorrente

26/12/2023, 16:49

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:51

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 16:15

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Juntada de manifestação

25/04/2023, 17:28

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 10:59

Cancelada a conclusão

12/04/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 10:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:59

Juntada de manifestação

25/01/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:11

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:22

Juntada de manifestação

21/11/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:24

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:03

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:02

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:02

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:12

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL UNICO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARICELY DURANDO SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019165-39.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAYME DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 08:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 18/12/2020 - Publicado em 21/01/2021 (Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano XII N. 231)

02/02/2021, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2020, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO PAULO SERGIO.

11/10/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/08/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 10:19

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2019, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES

20/04/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AVENIDA C-255, N. 270, SETOR NOVA SUIÇA, GOIANIA/GO. PRAZO 5 DIAS.

27/03/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 52 DE 24/03/2017

24/03/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PARTE EXECUTADA- MANIFESTAR-SE

22/03/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA, 11 SETOR CENTRAL, GOIANIA/GO RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY

15/01/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250 - CENTRO. RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO SILNEY GOMES

17/03/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/03/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS CEF

09/08/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 37/2011

07/11/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS CEF

01/04/2011, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORREÇÃO ( CARGA FEITA P/ PROCURADOR PFN)

01/04/2011, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/03/2011, 16:28

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

29/03/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 082011

09/03/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2009, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 059/2009 - PUBLICADO EM: 18.09.2009

18/09/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 59/2009

02/09/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS CEF

28/08/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/03/2009, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/02/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 09/2009

05/02/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2008, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 11:28

CARGA: RETIRADOS CEF

03/10/2008, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/09/2008, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2008, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2008, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 11:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2008, 08:59

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO

10/03/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS CEF

29/06/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2007, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2006, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2006, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2006, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2005, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 11:25

CARGA: RETIRADOS CEF

06/05/2005, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/05/2005, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2005, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 13:28

CARGA: RETIRADOS CEF

21/01/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/01/2005, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2004, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2004, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2004, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2004, 11:49

CARGA: RETIRADOS CEF

02/07/2004, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2004, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2004, 09:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2004, 09:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2004, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 18:00

INICIAL AUTUADA

20/01/2004, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2003, 09:59

Despacho

•14/07/2025, 17:52

Ato ordinatório

•17/12/2024, 15:47

Despacho

•13/11/2024, 17:59

Ato ordinatório

•11/12/2023, 14:51

Decisão

•06/09/2023, 16:15

Ato ordinatório

•12/04/2023, 10:59

Ato ordinatório

•12/04/2023, 10:59

Ato ordinatório

•14/12/2022, 17:11

Despacho

•13/09/2022, 19:45

Despacho

•21/10/2021, 19:12