Execução Fiscal 0038707-23.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 148.027,02

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AILTON LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

TOTAL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:40

Juntada de diligência

23/06/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:37

Juntada de diligência

23/06/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de TOTAL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de AILTON LUIZ DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:06

Todas as movimentações(46)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:40

Juntada de diligência

23/06/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2025, 18:36

Decisão

•27/08/2024, 16:17

23/06/2022, 19:37

Juntada de diligência

23/06/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de TOTAL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de AILTON LUIZ DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038707-23.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AILTON LUIZ DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON LUIZ DA SILVA TOTAL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038707-23.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AILTON LUIZ DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON LUIZ DA SILVA TOTAL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO - SETDIJ - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

16/11/2020, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 02/12/2019

09/12/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO BIANO

22/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2019, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/07/2019, 08:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF, RETIRADO PELO BIANO

18/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

03/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 19:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:25

INICIAL AUTUADA

04/02/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 11:58